Democracia ou aristocracia de toga : os privilégios dos ministros do STF

Abstract

Este artigo tem o objetivo de verificar se os direitos garantidos à magistratura brasileira, com foco nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), são compatíveis com o regime democrático ou se configuram em privilégios à parte. A partir do histórico socioeconômico da magistratura nacional, da estrutura da Suprema Corte e de seus gastos, bem como dos benefícios regulamentados aos magistrados, o artigo avalia se tais direitos configuram, na verdade, em privilégios aos quais o restante da população não tem acesso.