Arranjos institucionais e cooperação na área metropolitana de Brasília

Abstract

As regiões metropolitanas brasileiras enfrentam diversos desafios de organização, gestão e governança de suas políticas públicas. O cenário é similar na Área Metropolitana de Brasília (AMB), região metropolitana que existe apenas de facto, porém não de jure. Sem arranjo institucional formal que possa organizar e integrar as políticas públicas específicas da área, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) tem funcionado como resposta oficial para as demandas de desenvolvimento na região. No entanto, essa solução não tem respondido às necessidades metropolitanas da AMB. Dessa forma, este trabalho pretende identificar o estado da cooperação entre os membros da AMB, que até o momento não dispõem de arranjo oficial adequado para cooperar. Discutiremos ainda os tipos de arranjos cooperativos atualmente disponíveis para os entes federativos brasileiros, detalhando seus pontos fortes e fracos segundo cada caso, bem como os incentivos e desafios à cooperação específicos de cada arranjo. Por fim, verificaremos a aplicabilidade desses modelos à AMB, concluindo finalmente que o consórcio público é a única alternativa institucional teoricamente viável para a cooperação e integração de políticas públicas na metrópole de Brasília.