A reserva de recursos do FEFC e a ampliação da representação política nas eleições municipais para a CMRJ

Abstract

Assim como a instituição de cotas eleitorais a reserva de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas femininas e negras, instituídas em 2018 e 2020, respectivamente, demonstram os avanços da legislação eleitoral na tentativa de reduzir a disparidade de gênero e raça dentro do Legislativo Brasileiro. O objetivo central deste trabalho é discutir o impacto e as limitações destas legislações na ampliação da destinação de recursos financeiros às candidatas não brancas e consequentemente, na potencialização da competitividade e eleição dessas candidaturas. Destarte, proponho uma análise do perfil das mulheres eleitas para Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que acessaram os recursos destinados aos seus partidos antes e depois da instituição do FEFC e da reserva de recursos por gênero e raça (eleições estaduais de 2016 e 2020), a fim de mensurar em que medida as alterações realizadas na legislação eleitoral, incubiram na ampliação do acesso a recursos eleitorais para candidaturas não brancas.