Transparência fiscal eletrônica da gestão pública municipal no estado do Rio de Janeiro

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo descrever a transparência fiscal eletrônica da gestão pública municipal no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foram realizadas a verificação da divulgação na Internet dos instrumentos de transparência previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a quantificação dos níveis de transparência e a análise da associação destas variáveis com os indicadores socioeconômicos dos municípios fluminenses. O estudo incluiu uma pesquisa bibliográfica para entendimento do processo de desenvolvimento dos modelos e tendências da gestão pública, das tecnologias de informação e de comunicação na interação entre governo e sociedade e da responsabilidade fiscal nos governos de todas as esferas no Brasil. Os procedimentos de coleta de dados envolveram o uso de um protocolo de observação aplicado durante o acesso aos sítios eletrônicos para identificar os instrumentos e estabelecer um ranking de todas as prefeituras municipais do estado quanto à transparência fiscal eletrônica. O tratamento dos dados coletados e dos indicadores obtidos foi realizado com o uso de métodos estatísticos, incluindo testes não paramétricos com o coeficiente de contingência de Pearson e com o coeficiente de correlação de Spearman. Os resultados mostraram que poucas prefeituras municipais divulgaram os instrumentos e que suas pontuações quanto aos níveis de transparência foram muito baixas. Mostraram também que as associações com indicadores são significativas e que, em muitos municípios que possuíam condições socioeconômicas bastante satisfatórias, as prefeituras não se preocuparam com a transparência fiscal eletrônica em sua gestão.