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dc.contributor.advisorBalaban, Marcelo-
dc.contributor.authorGonçalves, Maria Clara Andrade-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Maria Clara Andrade. Abuso e liberdade de imprensa no Brasil: os embates políticos que culminaram na criação da lei de 20 de setembro de 1830. 2021. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2021.pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia tem como objetivo analisar o debate parlamentar e as disputas políticas sobre a legislação a respeito do abuso da liberdade de expressão no Brasil imperial. Analiso, sobretudo, dois textos legais, as leis de 2 de outubro de 1823 e 20 de setembro de 1830. O princípio da livre expressão do pensamento impulsionou conflitos no cenário político brasileiro, ficando a cargo do poder legislativo encontrar maneiras eficazes de definir limites. Dessa maneira, os debates parlamentares sobre a regulamentação da imprensa serão utilizados como fonte de investigação, com o intuito de compreender quais eram os sentidos e limites dessa liberdade para os oitocentistas.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordBrasil - história - I Reinado, 1822-1831pt_BR
dc.subject.keywordLiberdade de expressãopt_BR
dc.subject.keywordLiberdade de imprensapt_BR
dc.subject.keywordBrasil - política e governopt_BR
dc.titleAbuso e liberdade de imprensa no Brasil : os embates políticos que culminaram na criação da lei de 20 de setembro de 1830pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Licenciaturapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-16T17:13:32Z-
dc.date.available2021-09-16T17:13:32Z-
dc.date.submitted2021-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/28585-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This mography intends to analyze the parliamentary debate and political disputes over legislation regarding the abuse of freedom of expression in imperial Brazil. I analyze, above all, two legal texts, such as the laws of October 2, 1823 and September 20, 1830. The principle of free expression of thought stimulated conflicts in the Brazilian political scenario, leaving the legislative power to find definite ways of defining limits. In this way, parliamentary debates on the independence of the press will be used as a source of investigation, in order to understand what were the meanings and limits of this freedom for the 19th century.pt_BR
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