Orçamentos sensíveis a gênero : uma análise do orçamento de 2020 da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal

Abstract

Nas escolhas orçamentárias, a ação do Estado é capaz de ampliar ou reduzir desigualdades sociais, dessa forma, o estudo político do orçamento é essencial para analisar as desigualdades de gênero e como a alocação de recursos para o enfrentamento das lógicas de iniquidade de gênero tem sido materializada ou objeto de omissão política. As pesquisas analíticas que estabelecem relação entre orçamento público e políticas públicas de gênero no Brasil, e outros marcadores sociais da diferença, ainda são incipientes, em especial no que considera a possibilidade de enfrentamento às desigualdades e a promoção de equidade. À luz das epistemologias feministas no estudo das políticas públicas e dos orçamentos sensíveis a gênero, o objetivo geral desta pesquisa documental, de caráter qualitativo e interdisciplinar é analisar o orçamento público do Distrito Federal destinado às políticas públicas com enfoque de gênero por meio dos recursos públicos da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Para alcançar o objetivo geral desta pesquisa, os objetivos específicos são: descrever as áreas de atuação da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal a partir do seu regimento interno; identificar qual a programação para as políticas com enfoque de gênero no Plano Plurianual 2020-2023 com foco na Secretaria de Estado da Mulher enquanto Unidade Responsável; e identificar quais os eixos de atuação que a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal priorizou a partir dos programas contemplados na execução orçamentária de 2020. Para tanto, foi realizada pesquisa documental na Lei Orçamentária Anual do Governo do Distrito Federal de 2020, análise e descrição do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e dos dados financeiros da execução orçamentária da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal a partir de documentos públicos disponíveis em portais e sites oficiais do GDF acerca do exercício financeiro de 2020. A análise da execução orçamentária de 2020 da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal apontou que há uma incipiente sensibilidade orçamentária às desigualdades de gênero até o momento, tendo em vista a baixa execução orçamentária e as omissões do Poder Executivo local acerca dessa temática.