Lobby, transparência e accountability : a democratização da influência na tomada de decisão das políticas públicas

Abstract

A democracia pluralista é marcada especialmente pela atuação de dos grupos de pressão no processo decisório das políticas públicas. A defesa de interesses de um determinado grupo ocorre por meio do lobby. A atividade de lobby, apesar de legítima, diversas vezes é confundida com atos de corrupção, em geral pela utilização errônea do termo. Esse fenômeno pode ser denominado como a face negativa do lobby. É diante desse cenário e da interação dos grupos de pressão que nascem as discussões acerca da regulamentação do lobby. Dentre as iniciativas de regulamentação, destaca-se a necessidade de, ao regular a matéria, conferir transparência e accountability à atividade. Para tanto, sob a ótica de uma sociedade já inserida no meio digital e com a modernidade da tecnologia de informação, o objetivo de garantir a efetiva transparência e accountability ocorrerá com a disponibilização dos dados referentes ao lobby por meio de um serviço on line. A discussão ganha contornos ainda mais relevantes quando se compreende o papel protagonista dos grupos de pressão na formulação das políticas públicas. Dessa forma, o acesso adequado às informações do que ocorre na arena política é uma das formas de democratizar o acesso aos policy makers. O presente artigo visa analisar de que forma os PLs 1.202/07 e 11.025/2018, que tratam acerca da regulamentação do lobby, alcançaram o objetivo de conferir transparência e accountability à atividade sob a ótica da disponibilização de informações on line. e democratização da influência no processo de formulação das políticas públicas.