Autonomia das mulheres e instrumentos de ação pública para tratamento de endometriose

Abstract

A doença ginecológica endometriose é extremamente desafiante no que se refere às dificuldades em seu diagnóstico, tratamento e implicações para as diversas dimensões da vida das mulheres. Nesta pesquisa, serão discutidos os tratamentos propostos no âmbito público e privado, o direito das mulheres perante essas opções e os conflitos que este assunto gera diante do instrumento de ação pública, que é a legislação de planejamento familiar do Brasil. A pesquisa é descritiva e exploratória e com abordagem qualitativa. Utilizou-se da técnica de pesquisa documental e entrevista semiestruturada, sendo os dados coletados e analisados segundo o método de análise de conteúdo. O direito das mulheressobre o próprio corpo na escolha do tratamento para a doença endometriose foi analisado utilizando como referencial teórico os Instrumentos de Ação Pública, Autonomia e Ativismo das Mulheres. Como principais resultados de pesquisa observou-se a defasagem da legislação de planejamento familiar em relação ao tratamento de endometriose e a necessidade de novos instrumentos de ação pública para enfrentamento da doença considerando a autonomia das mulheres.