A responsabilidade civil nas ocorrências de passageiros indisciplinados em voos : uma análise do contexto atual e das possibilidades futuras no Brasil

Abstract

Nos últimos anos, os casos de indisciplina a bordo de aeronaves engajadas em voos comerciais de passageiros têm se elevado consideravelmente e ganhado espaço na agenda da indústria da aviação civil como problema a ser endereçado. O presente trabalho se propõe a estudar a questão da responsabilidade civil decorrente das ocorrências de passageiros indisciplinados, por meio da avaliação do contexto atual e da avaliação das perspectivas para o futuro. Para se chegar ao objetivo proposto, serão utilizadas as metodologias: (i) de pesquisa sobre o conceito de passageiro indisciplinado e dos impactos gerados pela indisciplina a bordo de aeronaves; (ii) de revisão bibliográfica dos conceitos essenciais do contrato de transporte aéreo e da responsabilidade civil; (iii) de pesquisa jurisprudencial de ações judiciais no campo da responsabilidade civil que se originaram de ocorrências de indisciplina a bordo de aeronave; (iv) de levantamento e análise de propostas legislativas sobre o tema do passageiro indisciplinado; e (v) de pesquisa sobre a regulação da questão do passageiro indisciplinado em outros Estados. Por meio de tal metodologia, o presente trabalho possibilita confirmar as hipóteses de que: (i) as ocorrências de passageiros indisciplinados geram considerável número de disputas judiciais na área da responsabilidade civil; e (ii) existe espaço para avanços na legislação brasileira e na forma de atuação das empresas aéreas.