A atuação do judiciário nos casos de alienação parental : um estudo sobre a efetividade da Lei nº 12.318/2010 em caso concreto

Abstract

A presente monografia trata da alienação parental no judiciário brasileiro. Neste contexto, a Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, foi criada com o objetivo de proteger a criança e o adolescente dos atos alienadores praticados por um genitor com o objetivo de difamar o outro. Desse modo, questiona-se se a Lei de Alienação Parental é eficaz no combate a prática de alienação parental, sendo essa a temática da pesquisa. Ao buscar responder ao questionamento, verificou-se as diversas formas de alienação parental, a distinção entre alienação parental e síndrome de alienação parental e os aspectos caracterizadores dessa incessante alienação. Ademais, analisou-se um caso concreto patrocinado pelo NPJ-UnB, bem como foram examinadas decisões do TJDFT e do STJ. E, por fim, realizou-se uma comparação com o intuito de verificar se a suposta prática alienadora identificada no caso concreto enquadrava-se nos requisitos aduzidos pelos tribunais. Assim, foi possível entender como os respectivos tribunais se posicionam acerca do instituto da alienação parental para, em decorrência disso, averiguar a eficácia da lei e estabelecer uma maneira de coibir os atos.