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Título: Nomeando o desaparecimento forçado no cárcere : do caso Yrusta à construção da causa pública no Sistema Prisional Brasileiro
Autor(es): Silveira, Gabriela Ozanam Araújo da
Orientador(es): Prando, Camila Cardoso de Mello
Coorientador(es): Pinto, Simone Rodrigues
Assunto: Pessoas desaparecidas
Direitos humanos
Sistema penitenciário
Tortura
Data de apresentação: 20-Mai-2021
Data de publicação: 13-Dez-2021
Referência: SILVEIRA, Gabriela Ozanam Araújo da. Nomeando o desaparecimento forçado no cárcere: do caso Yrusta à construção da causa pública no Sistema Prisional Brasileiro. 2021. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: Com base na comunicação do desaparecimento de Roberto Agustín Yrusta, submetida ao Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da ONU e examinada à luz da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, focaliza-se a narrativa jurídico-internacional referente à organização e à nomeação do caso como um importante norte analítico para as reflexões sobre a construção da causa pública e jurídica em torno do desaparecimento de pessoas no sistema prisional brasileiro. A inquietação emerge da denúncia feita pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre possíveis casos de desaparecimento forçado em presídios, a qual se consubstancia em verdadeira disputa pela designação dos episódios em um contexto mais amplo de responsabilização do Estado pelas violações dos direitos das pessoas postas sob sua custódia. Importa, para tanto, centralizar o período pós-ditadura militar no Brasil, questionando-se, no ponto, se há imprecisão terminológica ou temporal na transposição do conceito de desaparecimento forçado para contextos democráticos. A construção da causa pública e jurídica, por sua vez, é examinada sob a perspectiva dos embates enunciativos que reivindicam direitos e atribuem responsabilidades em torno de determinadas experiências sociais, lançando-se a provocação sobre o enquadramento do fenômeno – e, principalmente, da resistência em nomeá-lo – no panorama mais estruturante da necropolítica.
Abstract: Based on the report on the disappearance of Roberto Agustín Yrusta, submitted to the UN Committee on Enforced Disappearances and examined in light of the International Convention for the Protection of All Persons from Enforced Disappearance, we focus on the international-legal narrative regarding the organization and the naming of the case as an important analytical north for reflections on the construction of the public and legal cause around the disappearance of persons in the Brazilian prison system. The concern emerges from the denunciation made by the National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture about possible cases of forced disappearance in prisons, which constitutes a real dispute for the designation of the episodes in a broader context of the State's accountability for violations of the rights of people placed under its custody. It is important, therefore, to focus on the post-military dictatorship period in Brazil, questioning whether there is terminological or temporal imprecision in the transposition of the concept of forced disappearance to democratic contexts. The construction of the public and legal cause, in turn, is examined from the perspective of the enunciative clashes that claim rights and attribute responsibilities around certain social experiences, launching the provocation about the framing of the phenomenon - and especially the resistance in naming it - in the more structuring panorama of necropolitics.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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