Assembleias legislativas brasileiras : uma revisão de literatura

Abstract

Este trabalho organizou uma ampla revisão de literatura acerca do poder legislativo em nível subnacional no Brasil. Incialmente buscamos a história desses corpos políticos, criados em 1824 após o início do Império (1822), durante a Primeira República (1888), Estado Novo (1930), Quarta República (1946), Ditadura Cívico- Militar (1964) e na Redemocratização (1988). Deste período até os tempos atuais as Assembleias passaram por profundas mudanças institucionais, interrupções dos trabalhos, fechamento e alterações de competências. Em 1988, com a Constituição Federal, nasceu uma nova Casa legislativa, com menos poderes e prerrogativas. A partir de estudos comparativos sobre as Assembleias legislativas estaduais traçamos uma fotografia do que se sabe sobre o legislativo subnacional, concluindo que as Assembleias não são um microcosmos da Câmara Federal, e possuem agendas próprias. Em comparação a literatura que trata do âmbito nacional, ainda há muito em que se avançar.