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Título: A atuação do Supremo Tribunal Federal na crise da democracia brasileira : uma análise de decisões do STF em face do Poder Executivo
Autor(es): Costa, Matheus Henrique Cunha
Orientador(es): Cavalcanti, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho
Assunto: Democracia
Direitos fundamentais
Crise política e econômica
Crises humanitárias
Supremo Tribunal Federal (STF)
Bolsonaro, Jair Messias, 1955-
Presidentes - Brasil
Data de apresentação: 6-Nov-2021
Data de publicação: 6-Jan-2022
Referência: COSTA, Matheus Henrique Cunha. A atuação do Supremo Tribunal Federal na crise da democracia brasileira: uma análise de decisões do STF em face do Poder Executivo. 2021. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: A democracia brasileira, assim como outras ao redor do mundo, atravessa uma crise. O Presidente da República, por meio de um discurso populista, angariou os votos de uma maioria descrente com o sistema político em geral para ascender ao poder. Após sua eleição, o chefe do Poder Executivo – que nunca escondeu seus ideais antidemocráticos, notadamente no tratamento direcionado a grupos minoritários – passou a adotar medidas atentatórias ao regime democrático brasileiro e a direitos fundamentais, caracterizando-se como um líder populista autoritário. Nesse cenário de erosão democrática, o presente trabalho visa refletir sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, enquanto Corte Constitucional, na defesa do regime democrático, mormente no contexto em que o governante eleito pelo povo promove a desarticulação da democracia. O estudo ora realizado abrange a análise de casos judicializados na Corte Suprema em face de atos lesivos a direitos fundamentais e às instituições democráticas, a fim de avaliar o desempenho da jurisdição constitucional em seu caráter contramajoritário e projetar como deveria se dar a atuação do STF na crise da democracia brasileira.
Abstract: The brazilian democracy, like others around the world, is going through a crisis. The actual President, through a populist speech, gathered the votes of the disbelieving majority of population with the political system, to ascend to power. After his election, the head of the Executive Power – who never hid his anti-democratic ideals, notably in his treatment with minority groups – started to adopt measures that undermined the brazilian democratic regime and fundamental rights, characterizing himself as an authoritarian populist leader. In this scenario of democratic erosion, this paper aims to reflect on the role of the Supreme Court, as a Constitutional Court, in defending the democratic regime, especially in the context in which the ruler elected by the people promotes the disarticulation of democracy. This study covers the análisis of judicialized cases in the Supreme Court face of acts harmful to fundamental rights and democratic institutions, in order to assess the performance of the constitutional jurisdiction in its countermajoritarian character and project how the Court should act in the crisis of brazilian democracy.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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