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2021_VitorDePaulaRibeiroDeOliveira_tcc (1).pdf626,93 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorPeixoto, Fabiano Hartmann-
dc.contributor.authorOliveira, Vitor de Paula Ribeiro de-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Vitor de Paula Ribeiro de. Recuperação judicial e arbitragem: a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional. 2021. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractA arbitragem e a recuperação judicial, institutos cada vez mais consolidados na prática empresarial brasileira, podem ser analisados em conjunto, a partir de seus pontos de intersecção e dos conflitos que são gerados a partir das características peculiares de ambos. O presente trabalho se propõe, então, a analisar as compatibilidades e conflitos existentes entre a arbitragem e a recuperação judicial. Pretende-se analisar a possibilidade de empresas que atravessam o procedimento recuperacional se sujeitarem a procedimentos arbitrais, bem como as limitações à essa possibilidade, de modo a tornar possível a compreensão acerca de quais litígios nos quais a empresa recuperanda é parte são passíveis de serem julgados pelo juízo arbitral. No mesmo sentido, investigar-se-ão quais medidas podem ser adotadas para conciliar aspectos dos procedimentos da recuperação judicial e da arbitragem, ultrapassando situações que poderiam ser problemáticas ao prosseguimento da arbitragem no curso do procedimento recuperacional – e vice versa. Por fim, serão analisadas as hipóteses de conflitos de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo arbitral a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordRecuperação judicialpt_BR
dc.subject.keywordConflito de competência (Direito)pt_BR
dc.titleRecuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-01-07T15:29:00Z-
dc.date.available2022-01-07T15:29:00Z-
dc.date.submitted2021-10-29-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/29663-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Arbitration and court-supervised reorganization, legal institutes increasingly more common in Brazilian business practice, may be examined together by its common topics and the conflicts which are created by the (apparently) conflicting characteristics between them. This work’s purpose, then, is to analyse the compatibilities and conflicts existing between arbitration and court-supervised reorganization. It is intended to examine the possibility business that are undergoing the reorganization proceedings have to subject their disputes to arbitration, as well as the limitations to this possibility. With that, it will be possible to comprehend which disputes be referred to arbitration with the debtor as one of the parties. In this sense, it will be investigated what measures might be enforced to harmonize both proceedings, overcoming situations that could be problematic either to the arbitration’s or the reorganization’s proceedings. Lastly, there will be an analysis of the conflict of jurisdiction between the arbitrators and the judge responsible to oversee the reorganization. For that, it will be done a jurisprudential analysis of the Brazilian Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça)pt_BR
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