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dc.contributor.advisorMoraes, Daniela Marques de-
dc.contributor.authorMedved, Marcela Malta de Souza-
dc.identifier.citationMEDVED, Marcela Malta de Souza. A probabilidade do direito para a formação da cognição do juízo nas tutelas provisórias. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho investigou o real significado da expressão probabilidade do direito contida no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC) e quais seriam os elementos que evidenciam a probabilidade no âmbito da concessão de tutelas provisórias. Pra responder a questão, primeiramente foram delineadas as características das técnicas processuais de cognição sumária e exauriente, das quais o magistrado pode se valer para prestar a tutela jurisdicional do direito. Em seguida, tratou-se especificamente da tutela provisória, espécie de tutela diferenciada, concedida pelo juiz mediante cognição sumária e precária, fundada na probabilidade do direito. Nesse ponto, discorreu-se sobre a opção do legislador no CPC de 2015 pelo termo probabilidade do direito e não mais verossimilhança, requisito exigido pelo CPC de 1973. Feita a explanação teórica, foi investigado nas correntes doutrinárias o que seria de fato a probabilidade do direito e em qual grau necessário deverá o autor demonstrá-la no processo. É possível refletir que a corrente mais adequada para a resposta é aquela que indica que a probabilidade é demonstrada por meio de provas, que além de evidenciar o direito do autor, são suficientes para resistir a um exercício de refutação. Nessa atividade valorativa do juiz, devem ser consideradas as máximas de experiência como balizas do cálculo, levando-se também em consideração a gravidade social do direito material em litigio e a dificuldade da obtenção da prova no caso concreto.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordCogniçãopt_BR
dc.subject.keywordTutela provisóriapt_BR
dc.subject.keywordProbabilidadespt_BR
dc.subject.keywordProcesso civilpt_BR
dc.titleA probabilidade do direito para a formação da cognição do juízo nas tutelas provisóriaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-02-08T14:08:06Z-
dc.date.available2022-02-08T14:08:06Z-
dc.date.submitted2021-11-05-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/29808-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present work investigated the real meaning of the expression probability of the alleged claim contained in art. 300 of the Code of Civil Procedure (CCP) and which could be the elements that evidence the probability in the scope of granting interlocutory relief. To answer the question, firstly, the characteristics of the procedural techniques of summary and final cognizance were outlined, which both can be used by the magistrate to provide the jurisdictional protection of the law. Then, it dealt specifically with the interlocutory reliefs, analyzing their species and legal requirements for its concession. The legislator's option in the 2015 CCP for the term probability of the alleged claim and no longer verisimilitude was discussed, as it was a requirement made by the 1973 CCP. After the theoretical explanation, an investigation trough the doctrinal was made in order to identify what would actually be the probability of the alleged claim and which degree the author should demonstrate it in the process. Based on the research, it was concluded that the most adequate doctrine for the answer is the one that indicates that the probability is demonstrated by means of evidence, which, in addition to evidencing the author's right, are sufficient to resist an exercise in rebuttal. In this evaluative activity of the judge, the rules of common experience must be considered as benchmarks for the evaluation, taking into account, also, the social gravity of the material law in litigation and the difficulty of obtaining evidence in the concrete case.pt_BR
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