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dc.contributor.advisorSantos, Antônio Carlos dos-
dc.contributor.authorCunha, Estêvão Azevedo Yamin Rodrigues da-
dc.identifier.citationCUNHA, Estêvão Azevedo Yamin Rodrigues da. O marco legal de CT&I: análise comparativa da execução orçamentária da União. 2021. 67 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2021.pt_BR
dc.description.abstractA Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é fator estratégico para o desenvolvimento de um país. Esta pesquisa analisa comparativamente a prioridade fiscal dada ao setor com base nas subfunções de Ciência e Tecnologia (C&T) em relação à execução orçamentária da União. Com as despesas liquidadas de 2001 a 2020, são realizadas análises utilizando das classificações quantitativas e qualitativas da despesa destacando os anos de 2013 e 2020 devido à alta prioridade fiscal no ano e à pandemia da COVID- 19, respectivamente. O Marco Legal de CT&I (Lei no 13.243/2016) é incluído e utilizado como referência para identificar e comparar diferenças ao longo da série temporal. Após, é feito um recorte dos 10 maiores dispêndios com C&T anualmente considerando o princípio da significância. Em seguida, são sintetizadas as relações identificadas entre as despesas orçamentárias e o Marco Legal. O detalhamento dos dados coletados e a complexidade das circunstâncias estão dentre os fatores limitantes do estudo. Considerando a questão fiscal do Estado, conclui-se que não houve acréscimos quantitativos ou qualitativos significativos para serem apontados como resultados das mudanças na legislação brasileira.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordCiência e tecnologiapt_BR
dc.subject.keywordExecução fiscalpt_BR
dc.subject.keywordGasto públicopt_BR
dc.titleO marco legal de CT&I : análise comparativa da execução orçamentária da Uniãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-02-24T12:28:07Z-
dc.date.available2022-02-24T12:28:07Z-
dc.date.submitted2021-05-21-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/30007-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Science, Technology and Innovation (STI) is a strategic factor for the development of a country. This research comparatively analyzes the fiscal priority given to the sector based on the sub- functions of Science and Technology (ST) in relation to the budget execution of the Union. With the expenses settled from 2001 to 2020, analyzes are carried out using the quantitative and qualitative classifications of the expenditure, highlighting the years 2013 and 2020 due to the high fiscal priority in the year and the pandemic of COVID-19, respectively. The STI Legal Framework (Law no 13,243/2016) is included and used as a reference to identify and compare differences over the time series. Afterwards, a cut is made of the 10 largest expenditures with ST annually considering the principle of significance. Then, the relationships identified between budgetary expenditures and the Legal Framework are summarized. The details of the data collected and the complexity of the circumstances are among the limiting factors of the study. Considering the fiscal question of the State, it is concluded that there were no significant quantitative or qualitative additions to be pointed out as a result of the changes in Brazilian legislation.pt_BR
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