Ação pública para a proteção de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil

Abstract

Esta pesquisa analisa como, por meio da sua dinâmica e instrumentos, ocorre a ação pública de proteção de defensoras(es) de Direitos Humanos no Brasil. Para tanto, apresentam-se os instrumentos normativos produzidos para proteger esses indivíduos e coletividades. Após, são expostas as mudanças ocorridas nesses dispositivos e as capacidades e efetividades de proteção aos beneficiários. Em seguida, situa-se a percepção dos atores sociais quanto a essas mudanças e os efeitos da ação pública para a proteção das(os) defensoras(es) de direitos humanos. A partir da análise documental e de entrevistas realizadas com atores sociais, os resultados revelam que a política está desenhada em uma complexa triangulação entre a União, os estados e Distrito Federal e a Sociedade Civil. Nota-se que as interações entre os atores da ação pública produzem efeitos protetivos. Contudo, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores, nos últimos cinco anos, tem sofrido uma série de contingenciamentos, implicando em variações na garantia de proteção à vida das(os) defensoras(es) e a de suas atividades.