Uma discussão sobre os desafios para adoção da matriz de saldos contábeis nos entes subnacionais brasileiros

Abstract

Neste estudo foram analisados os desafios para adoção da matriz de saldos contábeis (MSC) nos entes subnacionais brasileiros, a partir da estrutura e concepção lógica da MSC e dos sistemas de coletas de dados de seis tribunais de contas (TCs), verificando o grau de aderência entre eles com dados coletados durante o ano de 2020na rede mundial de computadores. Os resultados revelam que a base da MSC, definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), partiu da experiência bem-sucedida do sistema de coleta de dados CidadES-Web, implantado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES). No entanto, foi constatado que a maioria dos TCs acabou definindo um sistema de coleta de dados próprio, sem alinhamento pleno com a União, além desta também ter divergências entre seus sistemas. Com isso, apesar das vantagens atribuídas ao envio automatizado da MSC, os entes subnacionais têm efetuado o co-relacionamento (De/Para) das informações enviadas aos TCs para cada um dos três sistemas federais –Siconfi/MSC, SIOPE e SIOPS. Os achados mostram que, além dos desafios de ordem operacional, é preciso haver alinhamento entre as regras definidas pela STNe os TCs brasileiros, de modo que as informações dos entes subnacionais, recepcionadas por meio da MSC, possam ser efetivas para fins de consolidação das contas nacionais, geração de estatísticas fiscais, elaboração das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais do setor público brasileiro. Por estes fatos, o presente estudo intenciona fomentar a discussão no âmbito do Tesouro Nacional, assim como novos estudos colaborativos sobre o tema.