Responsabilidade civil decorrente da desistência do processo de adoção

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar o cabimento da responsabilidade civil, no Brasil, decorrente da desistência do processo de adoção durante o estágio de convivência/guarda provisória. A partir de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, foram apresentados os conceitos e as definições relevantes para a compreensão do tema em seu contexto jurídico e social. A“ devolução” de crianças e adolescentes desafia o Poder Público, à medida que inflige aos adotandos diversos tipos de dano, sendo essencial que haja meios para repará-los. A interrupção do processo de adoção, portanto, fere no adotando ajusta expectativa de que pertenceria a uma família. No Brasil, é o Estatuto da Criança e do Adolescente que regulamenta esse processo, visando a garantir a aplicação dos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança. Neste trabalho, portanto, relaciona-se o instituto da responsabilidade civil, a partir de um estudo de caso, com as ocorrências de “devolução” do adotando e examina-se qual é a função, de fato, do estágio de convivência/guarda provisória em um processo de adoção.