Nascent acquisitions e a margem de atuação dos órgãos antitruste brasileiros : uma análise crítica à luz do caso federal Trade Commission vs. Facebook Inc.

Abstract

A presente tese tem por objetivo analisar, à luz do Direito da Concorrência, as teorias do dano inseridas nas nascent acquisitions. Estas consistem em categoria de ato de concentração, especificamente no que tange a aquisição de empresas entrantes – comumente chamadas de startups. Dentro da categoria das nascent acquisitions – que traduziremos como concentrações nascentes – existem duas teorias do dano recentes, as killer acquisitions e as zombie acquisitions. Ambas ameaçam o processo de entrada de novos agentes econômicos e de produtos inovadores nos mercados digitais. Conservam a posição dominante dos agentes adquirentes e, assim, acarretam sérios danos ao mercado e, em última análise, aos consumidores. Em que pese a sua relevância, as teorias do dano mencionadas não possuem definição única na doutrina, de modo que o presente trabalho possui como intuito promover discussões acerca do tema, ainda incipiente, e colaborar com o desenvolvimento das teorias aqui tratadas. Para tanto, optou-se por estudo de caso norte americano, emblemático e recente, que aborda ambas as categorias aquisitivas: Federal Trade Commission(FTC) v. Facebook INC. O objetivo com o caso concreto é deslocar a discussão de um plano completamente teórico para verificar como que as teorias do dano se desenvolvem em um contexto real. De forma sintética, as questões que serão trabalhadas são como podem ser definidas as teorias das killer acquisitions e zombie acquisitions, dentro do contexto do mercado digital, e quais são as possíveis atuações antitruste para mitigar os seus efeitos. No litígio analisado, são de fato possíveis as pretensões da autoridade reguladora norte americana, sob uma perspectiva legal brasileira? E, se concebidas como possíveis, seriam elas as melhores atitudes a serem tomadas, sob o viés da eficiência e do custo do erro? Para responder a essas perguntas, a presente tese contará, inicialmente, com um capítulo de conceituação. Estudaremos, então, no primeiro capítulo as definições das teorias do dano, suas características e problemáticas principais, bem como os seus partícipes e as suas motivações. A seguir, passaremos ao estudo do caso concreto, destrinchando todas as acusações feitas pela FTC e tecendo certas críticas, quando pertinentes. Por fim, avaliaremos as medidas antitruste intentadas pela autoridade norte americana, verificando-as quanto a sua aplicabilidade fática e normativa, e serão feitas sugestões de outras possíveis intervenções que poderiam ser igualmente empregadas pela FTC. Assim, a tese busca orientar a doutrina concorrencial em direção a uma atuação antitruste que mitigue de forma eficiente e pouco custosa as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da pesquisa.