| Título: | Aperfeiçoamento e monitoramento de programas de integridade em acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral Da União |
| Autor(es): | Martins Sobrinho, Camila Gomes |
| Orientador(es): | Sombra, Thiago Luís Santos |
| Assunto: | Compliance
Leniência
Controladoria Geral da União (CGU)
Corrupção |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 7-Jun-2022 |
| Referência: | MARTINS SOBRINHO, Camila Gomes. Aperfeiçoamento e monitoramento de programas de integridade em acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral Da União. 2021. 85 f. il. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | Este estudo possui dois objetivos principais: o primeiro, a apresentação da análise comparativa das cláusulas de aperfeiçoamento e monitoramento de programas de integridade entre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União, e o segundo, a demonstração do processo de monitoramento de programas de integridade realizado pela Controladoria-Geral da União após a celebração dos acordos de leniência. Para tanto, foram analisados os treze termos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União disponíveis em fontes públicas, bem como orientações fornecidas pela Controladoria-Geral da União e artigos acadêmicos relevantes. Também foi realizada entrevista com representante da Controladoria-Geral da União. Ao fim, foi possível, a um, avaliar as discrepâncias e similaridades entre as redações dos acordos de leniência, no que diz respeito a programas de integridade, e a dois, identificar e descrever o procedimento de monitoramento de programas de integridade realizado pela Controladoria-Geral da União. |
| Abstract: | This study has two main objectives, the first beingthe presentation of the comparative analysis of the clauses for improvement and monitoring of integrity programs from the leniency agreements entered into by the General Comptroller’s Office, and the second being the demonstration of the procedure for monitoring integrity programs performed by the General Comptroller’s Office after the execution of leniency agreements. In order to achieve these goals, thirteen leniency agreements entered into by the General Comptroller’s Office available in public sources were analyzed, as well as guidelines provided by the General Comptroller’s Office and relevant academic articles. An interview was also carried out with a representative of the General Comptroller’s Office. In the end, it was possible to assess the discrepancies and similarities between the wording of the leniency agreements, with regard to integrity programs; and to identify and describe the procedure for monitoring integrity programs carried out by the General Comptroller’s Office. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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