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2021_LuizaDosSantosSerpa_tcc.pdf1,59 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorSerpa, Luiza dos Santos-
dc.identifier.citationSERPA, Luiza dos Santos. O imposto sobre grandes fortunas à luz do princípio da capacidade contributiva. 2021. 42 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho teve por objetivo estudar o Imposto sobre Grandes Fortunas e os princípios constitucionais e do Direito Tributário que deveriam ser levados em consideração quando da provável instituição daquele tributo, com ênfase no princípio da capacidade contributiva. Para tanto, foram consultados diversos dados acerca da desigualdade social no Brasil, porém sem a pretensão de apontar suas razões. Esses dados foram utilizados como ponto de partida para entender como o Direito pode contribuir, enquanto Ciência Social aplicada, no combate a essa mazela que assola o nosso país. Após, procedeu-se a um estudo sobre os princípios da igualdade e da isonomia tributária. O trabalho prosseguiu dando um enfoque no princípio da capacidade contributiva e suas características, além de avaliar como (e se) ele se encontra plenamente contemplado na legislação do Imposto de Renda. Em seguida, o estudo se debruçou sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas em si, passando por um breve histórico e os limites constitucionais aos quais o tributo deveria se circunscrever, em especial a relação desse imposto com o princípio da capacidade contributiva. Por fim, foram pesquisados todos os projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional que tratam de sua implementação e trazidas informações relativas às tributações sobre riquezas em determinados países europeus.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordImpostos - arrecadaçãopt_BR
dc.subject.keywordCapacidade contributiva (Direito tributário)pt_BR
dc.subject.keywordDesigualdade socialpt_BR
dc.titleO imposto sobre grandes fortunas à luz do princípio da capacidade contributivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-13T14:28:01Z-
dc.date.available2022-06-13T14:28:01Z-
dc.date.submitted2021-11-02-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/30914-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This monography aimed to study the Wealth Tax and the Constitutional principles and those of the Tax Law that should be taken in consideration when and if this tax comes to be created, most emphatically the principle of contributive capacity. To do so, some data have been consulted, regarding the issue of social inequality in Brazil; however, this work did not have the intention to point out its reasons. These data have been used as a starting point to understand how the Law can contribute, as an applied social science, in the combat against this problem that plagues this country. Then, it proceeded to study the principles of equality and tax isonomy. The work went on focusing on the principle of contributive capacity and its characteristic, aside from assessing how (and if) it is fully contemplated in the Brazilian Income Tax legislation. Furthermore, this study elaborated on the Wealth Tax itself, passing through a brief history and the constitutional limits to which this tax should be restrained, especially the relationship of this tax with the principle of contributive capacity. At last, research was made on all the draft bills currently under proceeding in the National Congress that have regards to its implementation. Also, information regarding the taxation of the wealth in certain European countries were presented.pt_BR
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