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dc.contributor.advisorAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de-
dc.contributor.authorOliveira, Kleuber Lopes de-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Kleuber Lopes de. Saneamento básico – Lei 14.026/2020: estudo de caso sobre o poder de agenda em torno das propostas de atualização do marco legal. 2021. 46 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política (IPOL), 2021.pt_BR
dc.description.abstractEste estudo buscou explorar como a relação executivo e legislativo influenciou a entrada na agenda de votações da lei que estabeleceu o novo marco do saneamento básico no Brasil. Para atingir esse objetivo, foram identificadas as evidências do poder de agenda na tramitação do projeto de lei que originou a Lei n. 12.406/2020. O referencial teórico utilizado foi o presidencialismo de coalizão no que tange aos momentos de formação da agenda real de políticas públicas e o poder de agenda na aprovação da lei. A metodologia utilizada foi o estudo de caso para descrever as características do fenômeno. Além disso, o estudo esboçou a trajetória das leis e normas sobre saneamento básico, visando identificar elementos da agenda política relacionados com a política pública de saneamento básico. Foram incluídas na descrição o tratamento dado pelas constituições e outras leis brasileiras para determinar as características da atenção dada ao tema na agenda governamental. A base de dados é constituída pelo projeto de lei apresentado na Câmara e no Senado, seus pareceres, discursos, programa do governo Bolsonaro, textos, artigos e publicações sobre a proposta de saneamento aprovada e transformada em lei. Conclui-se que a relação executivo e legislativo determinou o modo como a atualização do marco regulatório do saneamento básico foi aprovado. As evidências sobre a formação da agenda e o poder sobre ela, como previsto no referencial teórico, corroboram o fato.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPresidencialismopt_BR
dc.subject.keywordProcesso legislativopt_BR
dc.subject.keywordSaneamento básicopt_BR
dc.titleSaneamento básico – Lei 14.026/2020 : estudo de caso sobre o poder de agenda em torno das propostas de atualização do marco legalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T13:29:39Z-
dc.date.available2022-06-21T13:29:39Z-
dc.date.submitted2021-12-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/31085-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This study sought to explore how the executive and legislative relationship influenced the entry on the voting agenda of the law that established the new framework for basic sanitation in Brazil. To achieve this objective, evidence of the power of agenda in the processing of the bill that gave rise to Law 12,406/2020 was identified. The theoretical framework used was coalition presidentialism regarding the moments of formation of the real agenda of public policies and the power of agenda in the approval of the law. The methodology used was the case study to describe the characteristics of the phenomenon. In addition, the study outlined the trajectory of laws and regulations on basic sanitation in order to identify elements of the political agenda related to public policy on basic sanitation. The description included the treatment given by the constitutions and other Brazilian laws to determine the characteristics of the attention given to the issue on the governmental agenda. The database consists of the bill presented in the Chamber and Senate, its opinions, speeches, Bolsonaro Government program, texts, articles and publications on the sanitation proposal approved and transformed into law. It is concluded that the executive and legislative relationship determined how the update of the regulatory framework for basic sanitation was approved. The evidence on the formation of the agenda and the power over it, as foreseen in the theoretical framework, corroborates this fact.pt_BR
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