| Título: | O impacto do microempreendedor individual na previdência social |
| Autor(es): | Guerra, Yuri Carneiro |
| Orientador(es): | Pereira, Clésia Camilo |
| Assunto: | Microempreendedor Individual (MEI)
Previdência social
Incentivos fiscais
Arrecadação de tributos |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 25-Jul-2022 |
| Referência: | GUERRA, Yuri Carneiro. O impacto do microempreendedor individual na previdência social. 2021. 31 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | O microempreendedor individual (MEI) é uma modalidade empresarial criada com o objetivo
de estimular a formalização e inclusão previdenciária de trabalhadores por conta própria, por
meio da concessão de diversos incentivos. Dentre eles, destaca-se a garantia de direito a
benefícios previdenciários em contrapartida a uma contribuição mensal subsidiada que
representa menos de 50% daquela a qual os contribuintes individuais estão submetidos. Sendo
assim, este estudo objetiva avaliar o impacto do MEI nas contas da previdência social
brasileira, tendo em vista este descompasso entre o valor das contribuições e os benefícios
garantidos. Para tanto, foram utilizados modelos analíticos e técnica de simulação para
identificar o gasto tributário realizado com o MEI entre 2012 e 2019, bem como para projetar
e analisar esses gastos e os fluxos de arrecadação e pagamento de benefícios de aposentadoria
por idade no período de 2020 a 2084. Os resultados obtidos mostraram um forte impacto
negativo nas contas previdenciárias, visto que no melhor dos cenários individuais estimados a
cobertura da despesa de aposentadoria pelo montante de contribuições foi de apenas 6,98% e,
na projeção dos fluxos agregados de todos os contribuintes em questão, foi identificado um
crescente déficit que só começa a diminuir a partir de 2052, devido à queda no número de
benefícios ativos em decorrência dos beneficiários que atingem a idade máxima de expectativa
de vida aqui adotada, e que, ao final do período, atingiu o montante de R$ 212,96 trilhões. |
| Abstract: | The individual microentrepreneur (MEI) is a business modality created with the objective
of stimulating the formalization and social inclusion of self-employed workers, by granting
various incentives. Among them, the guarantee of the right to social security benefits
stands out, in contrast to a subsidized monthly contribution that represents less than 50%
of that to which individual taxpayers are submitted. Therefore, this study aims to assess
the impact of the MEI on the Brazilian social security accounts, in view of this mismatch
between the value of contributions and the guaranteed benefits. To this end, analytical
models and simulation techniques were used to identify the tax expense incurred with the
MEI between 2012 and 2019, as well as to project and analyze these expenses and the
flows of collection and payment of retirement benefits by age in the period 2020 to 2084.
The results obtained showed a strong negative impact on social security accounts, given in
the best of the individual scenarios estimated, the coverage of retirement expenses by the
amount of contributions was only 6,98% and, in the projection of aggregate flows of all
employees. taxpayers in question, a growing deficit was identified that only starts to
decrease by 2052, due to the drop in the number of active benefits as a result of the
beneficiaries who reach the maximum age of life expectancy adopted here, and which, at
the end of the period , reached the amount of R$ 212,96 trillions. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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