A intersetorialidade na gestão de políticas públicas penais : o caso do Projeto Ler, Liberta no Distrito Federal

Abstract

Neste trabalho objetiva-se analisar o Projeto de remição de pena pela leitura “Ler, Liberta: Uma perspectiva de ressocialização nos estabelecimentos penais do Distrito Federal”, o qual possibilita às pessoas privadas de liberdade do sistema prisional do Distrito Federal a diminuição de 4 dias de pena com a leitura de uma obra literária e a devida verificação dessa leitura por meio da realização de resumos críticos. Teve como objetivo investigar de que forma o Ler Liberta é realizado, verificar os processos de gestão intersetorial entre os atores envolvidos na gestão dessa política penal, bem como discutir as limitações que a política possui. Para isso, a pesquisa conta com uma discussão teórica com respeito ao conceito de intersetorialidade, apontando para a relação existente entre as políticas educacionais e prisionais e o contexto histórico das políticas educacionais no sistema prisional brasileiro. Ademais, a pesquisa permitiu apresentar os atores envolvidos, como se organizam, os processos, objetivos e metas, o seu público alvo e os instrumentos normativos que regulam o projeto Ler Liberta. Para tanto, mediante a revisão de literatura, foram mobilizados documentos da Secretaria de Educação do Distrito Federal, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e entrevistas com duas servidoras e também com pesquisadora, todas elas engajadas com a formulação e a implementação do Ler Liberta. Como resultado, foi possível perceber como ocorre a intersetorialidade no campo estratégico e operacional no projeto Ler Liberta; como ocorre a realização deste projeto nas unidades prisionais do Distrito Federal; e assim como os limites primários e secundários que a política possui.