Transparência como instrumento de controle social : estudo de caso da Operação Serenata de Amor

Abstract

O presente trabalho apresenta um estudo de caso sobre a Inovação Democrática Digital (IDD) Operação Serenata de Amor (OSA). Buscou-se investigar qual é o seu potencial de promoção de transparência e sua contribuição para estimular o controle social sobre os gastos públicos. Os principais objetivos da pesquisa foram: descrever o projeto Operação Serenata de Amor, compreendendo-o por meio do modelo tecnopolítico de análise das inovações democráticas, do seu objeto de estudo e dos resultados diretos e indiretos demonstrados; e averiguar se a ferramenta pode gerar transformação social, no sentido de estimular e aumentar o controle social sobre os gastos de recursos públicos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Por fim, a pesquisa também objetivou compreender as possíveis carências e limitações que possam se caracterizar como desafios à continuidade dessa IDD. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa que, quanto ao seu delineamento, é classificada como exploratório-descritiva. Foram utilizadas, como base de dados, entrevistas com roteiro semiestruturado, aplicadas aos criadores e/ou voluntários da iniciativa, e análises documentais. O exame desses dados foi feito pela técnica de análise de conteúdo, visando abarcar os objetivos da pesquisa. Os resultados obtidos demonstram que a Operação Serenata de Amor superou as expectativas de seus criadores e gerou efeitos, tanto diretos quanto indiretos, significativos: afirmou-se como uma das iniciativas para controle social e transparência que mais se destacam no Brasil, deixando um grande legado técnico, que pode ser aproveitado para o fortalecimento democrático, por meio do rastreamento de gastos públicos e do uso de dados abertos e de inteligências artificiais.