Um estudo do alinhamento de planos plurianuais de governos estaduais e distrital do quadriênio 2020-2023 às metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12

Abstract

O objetivo geral deste estudo foi investigar o grau de alinhamento de planos plurianuais de governos estaduais e distrital do quadriênio 2020-2023 aos indicadores baseados nas metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 - ODS 12. Este estudo é descritivo, com abordagens qualitativa e quantitativa. A amostra não probabilística é composta por 27 unidades federativas – UFs, abrangendo 26 estados e o Distrito Federal. Coletaram-se os Planos Plurianuais dessas UFs, correspondentes ao quadriênio 2020 a 2023. O tratamento dos dados empregou análise de conteúdo dos PPAs, permitindo a apuração do grau de alinhamento com base em 13 indicadores associados às 11 metas do ODS 12 relativas ao consumo e à produção responsáveis. Complementaram-se as análises com uso da estatística descritiva e inferencial, adotando-se os testes Binomial, Shapiro-Wilk, Qui-Quadrado e Coeficiente de Correlação de Spearman. Após o exame de 351 indicadores na documentação dos PPAs das UFs, os principais resultados indicaram percentual de presença dos indicadores de 44,73%. A distribuição desse percentual não foi uniforme entre os indicadores, com predomínio de presença para três indicadores e de ausência para cinco indicadores. Não houve diferenças significativas nos percentuais de presença dos referidos indicadores quando agrupados por regiões geográficas das UFs. Em complemento, a correlação não foi significativa entre o percentual de presença dos indicadores e o rendimento domiciliar per capita das UFs. Este estudo buscou contribuir para entender o alinhamento das diretrizes contidas em PPAs às metas de objetivos de desenvolvimento sustentável divulgadas por meio da Agenda 2030 pelas Organizações das Nações Unidas – ONU, trazendo reflexões sobre a evidenciação de iniciativas a respeito do desenvolvimento sustentável no setor público estadual e distrital no País.