| Título: | Prisão civil por alimentos : caso de hipossuficientes em situação de demora para execução do título |
| Autor(es): | Andrade, Gustavo Menezes de |
| Orientador(es): | Ribeiro Neto, João Costa |
| Assunto: | Pensão alimentícia
Prisão (Direito penal)
Alimentos (Direito de família)
Distrito Federal (DF) |
| Data de apresentação: | 2-Mai-2022 |
| Data de publicação: | 15-Ago-2022 |
| Referência: | ANDRADE, Gustavo Menezes de. Prisão civil por alimentos : caso de hipossuficientes em situação de demora para execução do título. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente trabalho questiona a eficácia da aplicação da prisão civil em caso de dívida de alimentos
quando hipossuficientes tardam a executar o título em juízo. Este problema foi encontrado na
prática de estágio não obrigatório na Defensoria Pública do Distrito Federal, núcleo de São
Sebastião, Brasília/DF. Para o desenvolvimento deste trabalho, houve levantamento da doutrina
especializada, precedentes de tribunais superiores e dados coletados ao longo da experiência em
campo. Ao final, pretende-se demonstrar que a prisão civil por dívida de alimentos deve prever
aplicação muito criteriosa, pois quando aplicada nestas condições não é eficaz. E ao perder a
finalidade, revela-se uma medida inconstitucional. |
| Abstract: | The present work questions the effectiveness of civil imprisonment, by determination of a
maintenance obligations claim, when lower-income citizens take a long time to initiate the judicial
execution proceedings. This problem was put at heart during a non-mandatory internship at the
Public Defender's Office of Brasília, Brazil’s capital. Bibliographic and manuscript survey were
used to develop this work, as well as reviews of recent judgments of the superior Courts of Justice
and collected field data. The final results of this work intends to show the term of imprisonment for
civil debt must be carried out with great caution. Under specific conditions, the imprisonment isn’t
effective. Therefore, unconstitutional. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
