Segurança alimentar no Brasil : o marco regulatório

Abstract

Com a crescente expansão da população e a escassez de alimentos para todos, o mundo se encontra sob um novo desafio: garantir alimentos para todos. O acesso à alimentação é prerrogativa básica na legislação da maioria dos países do mundo e, não obstante, o Brasil se enquadra neste panorama; no entanto garantir o consumo de alimentos não é o suficiente, é preciso garantir alimentos com valor nutricional, na quantidade adequada, inócuos e que não venham gerar morbidades para a população. Diante deste cenário, objetiva-se por meio desta revisão de literatura levantar as principais legislações acerca de alimentos seguros “food safety”no Brasil, elencando os principais agentes microbiológicos, metabólitos e toxinas monitorados pela legislação e descrever os sistemas gerenciais de garantia de qualidade para o setor alimentício frente a legislação.