As externalidades de poder e a governança ambiental nos ciclos de governo do Brasil entre 2003-2021

Abstract

O conceito de externalidade negativa na teoria econômica refere-se aos efeitos sentidos por indivíduos, sem o consentimento destes, em decorrência da produção (ou consumo) de bem ou serviço por outrem. No meio ambiente, a externalidade negativa cria uma falha de mercado, pois implica que o custo privado esteja abaixo do custo social, provocando um arranjo alocativo ineficiente, por exemplo, com o excesso de poluição expelida. As externalidades de poder são um desdobramento do conceito tradicional, em que a dinâmica entre ciclos político-econômicos, poder social (desigualmente distribuído entre os diferentes stakeholders) e governança pública causa externalidades ao meio ambiente. Busca-se fazer uma revisão teórica sobre o tema e um estudo comparativo de dados socioeconômicos e ambientais nos governos, entre 2003-2021, no Brasil. Apesar de haver uma correlação direta entre crescimento econômico brasileiro e a destinação de recursos ao orçamento ambiental, essa relação não é forte. Ademais, encontra-se uma relação forte e inversa entre as dotações orçamentárias à gestão ambiental e o desmatamento na Amazônia Legal e os focos de queimada no Brasil. A bancada ruralista no Congresso Nacional é um elemento crucial de poder social informal e potencial nas externalidades de poder ao meio ambiente. Infere-se que as interações entre os ciclos político-econômicos e o poder social, tendo as estruturas de governança como mediadora dessas dinâmicas, geraram impacto à conservação do meio ambiente, nos recentes ciclos de governo no Brasil.