Impactos dos vieses da inteligência artificial em matéria penal

Abstract

O presente estudo teve como objetivo contribuir com o debate sobre os impactos da inteligência artificial em matéria penal. Nesse sentido, busca-se compreender o conceito de Inteligência Artificial, os vieses e os impactos, possibilidades e regulação da Inteligência Artificial em matéria penal. Em pesquisa exploratória e qualitativa, foi realizado levantamento bibliográfico, necessário para identificar o estágio e reflexões atuais sobre o tema para, de forma indutiva, chegar a reflexões e conclusões sobre o tema. Conclui-se pela impossibilidade de utilização da máquina em decisões judiciais em matéria penal em razão da não neutralidade da Inteligência Artificial e das dificuldades de identificação e correção de vieses. Em casos em que a máquina sirva como auxiliar da decisão, é necessário refletir sobre como ela será utilizada, para proteção da dignidade da pessoa humana e princípios constitucionais, como o devido processo legal, mitigando vieses. É urgente a necessidade de regulação sobre o tema após amplo debate com especialistas, principalmente, por ser necessário ao legislador e à sociedade civil melhor compreensão sobre o que é e como a inteligência artificial funciona.