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Título: A Defensoria Pública como instrumento fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes
Autor(es): Matheus, Alessandra Paulino
Orientador(es): Queiroz, Norma Lucia Neris de
Assunto: Defensoria Pública
Crianças e adolescentes - proteção social
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)
Data de apresentação: 2022
Data de publicação: 16-Set-2022
Referência: MATHEUS, Alessandra Paulino. A Defensoria Pública como instrumento fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 2022. 22 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: No presente estudo buscamos elucidar a importância da Defensoria Pública como instrumento garantidor de assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes, com foco na sua atuação no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA). Nele, é dado destaque às decisões proferidas nos Tribunais que corroboram a atuação da Defensoria da Criança, visando à defesa integral dos direitos infanto-juvenis por vezes violados. Entre essas decisões, são selecionados os atendimentos prestados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul através da coordenação do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (NUDECA).
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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