Adolescência, morte e necropoder : contexto das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Vitória da Conquista-BA

Abstract

O advento da Doutrina da Proteção Integral a crianças e adolescentes, presente na Constituição da República de 1988 bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente constituíram notório avanço legislativo e jurídico. No entanto, considerando a expressiva taxa de incidência de mortes de adolescentes no curso do cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) no município de Vitória da Conquista/BA, este trabalho buscou investigar o papel dos marcadores sociais de opressão – como gênero, raça e classe – frente à seletividade do sistema de atendimento socioeducativo (ou sistema penal juvenil), como expressão do Necropoder e da Necropolítica operados pelo Estado, de modo a contrapor proteção social e socioeducação, em contraste com racismo, punitivismo e criminalização da pobreza.