O uso de reconhecimento facial para fins de vigilância pública : análise do caso britânico à luz da criminologia crítica

Abstract

O presente trabalho buscou analisar a evolução do uso da tecnologia de reconhecimento facial no contexto da sociedade britânica para fins de segurança pública, utilizando, para esse objetivo, uma base teórica fundada na perspectiva da criminologia crítica. Como ponto de partida, busca-se desenvolver uma revisão bibliográfica dos autores Jeremy Bentham e Michel Foucault, a partir de suas análises críticas sobre o modelo panóptico, vigilância e controle social. Em seguida, busca-se elucidar o que é e como funciona a tecnologia de reconhecimento facial, bem como seu contexto histórico e principais desafios, como o problema da acurácia e dos vieses algorítmicos. Posteriormente, o estudo tem como fim analisar o contexto de desenvolvimento da vigilância no Reino Unido, os principais usos da tecnologia de reconhecimento facial e as principais bases legais utilizadas para fundamentar o uso dessa tecnologia pelas instituições policiais britânicas. Observase que o Reino Unido, apesar de possuir recomendações, guias de condutas e legislações utilizadas para justificar o uso da ferramenta de vigilância, não possui uma base legal clara e robusta que regule o uso de sistemas de reconhecimento facial por parte de suas forças policiais sem a ocorrência de possíveis violações aos direitos fundamentais dos cidadãos.