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dc.contributor.advisorPereira, Clésia Camilo-
dc.contributor.authorGomes, Amanda Crisóstomo Lopes-
dc.identifier.citationGOMES, Amanda Crisóstomo Lopes. Ensaio teórico sobre o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS/COFINS: uma correlação entre os conceitos contábeis, administrativo e jurídico. 2022. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS, sob a sistemática não-cumulativa, no artigo 3°, inciso II, das Leis n°s 10.637/2002 e 10.833/2003, é o tema de uma das principais contradições do sistema tributário brasileiro devido a vacância do termo na legislação das contribuições. As discussões entre Fisco e contribuinte se deu na publicação das Instruções Normativas n.°s 247/2002 e a 404/2004, onde a Receita Federal equiparou o conceito de insumo do PIS/COFINS ao do IPI. Por meio de recursos, o tema chegou à esfera administrativa do CARF e a judicial do STJ que, após anos de oscilações de entendimento, hoje adotam a posição intermediária, onde o conceito de insumo é relacional ao processo produtivo, tendo como critério a essencialidade e relevância do item. A 4° Vara Federal de Campo Grande, tendo como base o entendimento do STJ no Recurso Especial 1.221.170, concedeu direito a crédito aos gastos com a implementação da LGPD á uma empresa varejista de comércio de roupas, considerando-os essenciais à atividade da empresa, no entanto, do ponto de vista da contabilidade de custos, prevalece a essência sobre a forma, onde insumo é todo custo ligado ao processo produtivo, direta ou indiretamente. Este estudo, em estrutura de ensaio teórico, procura contribuir para essa discussão, haja vista que embora haja um conceito contábil de insumo, o profissional da área deve estar atento à evolução do entendimento nas áreas correladas que impactam e complementam a sua função.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordContabilidade de custopt_BR
dc.subject.keywordPrograma de Integração Social (PIS)pt_BR
dc.subject.keywordContribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)pt_BR
dc.subject.keywordTributospt_BR
dc.titleEnsaio teórico sobre o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS/COFINS : uma correlação entre os conceitos contábeis, administrativo e jurídico.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-09-22T12:51:27Z-
dc.date.available2022-09-22T12:51:27Z-
dc.date.submitted2022-05-03-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/32037-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
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