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Título: DES-IF (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras) : uma possível padronização diante de uma diversidade de sistemas e layouts
Autor(es): Cavalcante, Thais Christina Ferreira
Orientador(es): Campos, Edmilson Soares
Assunto: Municípios (Brasil)
Impostos - arrecadação
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Data de apresentação: 2022
Data de publicação: 22-Set-2022
Referência: CAVALCANTE, Thais Christina Ferreira. DES-IF (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras): uma possível padronização diante de uma diversidade de sistemas e layouts. 2022. 66 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização de sistemas de gestão e tecnologia relativos ao gerenciamento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), regulamentado pela Lei Complementar no 116 de 2003. Sabe-se que o ISS é uma das principais receitas a nível municipal, dessa forma é importante a definição e implantação de um sistema efetivo para a arrecadação e monitoramento desse tributo, de forma que atenda de forma eficiente aos municípios e contribuintes de acordo com os seus interesses. Dessa forma, expõem-se os gargalos enfrentados pelas Prefeituras e Contribuintes frente à diversidade de sistemas de gestão disponíveis no mercado. Adotando o método qualitativo, realiza-se uma análise da diversidade de sistemas e layouts utilizados para a gestão do ISS, e se estes modelos são suficientes para gerar resultados positivos e efetivos no que tange a arrecadação do ISS. Assim, espera-se comprovar que a diversidade de sistemas e layouts não são benéficos às Prefeituras e Contribuintes, e sugerir uma possível padronização.
Abstract: The present work aims to analyze the use of management systems and technology related to the management of the collection of the Tax on Services of Any Nature (ISS), regulated by Complementary Law no 116 of 2003. It is known that the ISS is one of the main revenues at the municipal level, therefore, it is important to define and implement an effective system for the collection and monitoring of this tax, so that it efficiently serves municipalities and taxpayers according to their interests. In this way, the bottlenecks faced by City Halls and Taxpayers are exposed in view of the diversity of management systems available in the market. Adopting the qualitative method, an analysis is carried out of the diversity of systems and layouts used for the management of the ISS, and if these models are sufficient to generate positive and effective results regarding the collection of the ISS. Thus, it is expected to prove that the diversity of systems and layouts are not beneficial to Municipalities and Taxpayers, and to suggest a possible standardization.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2022.
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