| Título: | Relação entre o IEGM e o parecer prévio das prestações de contas dos municípios pelo TCE/RN |
| Autor(es): | Rodrigues, Maria Clara Ismael |
| Orientador(es): | Dantas, José Alves |
| Assunto: | Gestão municipal
Gasto público
Receita pública |
| Data de apresentação: | 14-Abr-2022 |
| Data de publicação: | 27-Set-2022 |
| Referência: | RODRIGUES, Maria Clara Ismael. Relação entre o IEGM e o parecer prévio das prestações de contas dos municípios pelo TCE/RN. 2022. 35 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | Este estudo teve como objetivo identificar se o Índice de Efetividade da Gestão Municipal [IEGM] atribuído aos municípios do Rio Grande do Norte se reflete na emissão dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado [TCE/RN] sobre as contas de governo desses municípios, bem como verificar se as variáveis socioeconômicas de superávit orçamentário do exercício, porte do município e volume das receitas públicas explicam a nota do IEGM final e dos sete índices componentes. Para isso, foram analisados dados de 158 municípios, referentes ao exercício de 2015 – período mais recente com informações disponíveis sobre os pareceres prévios. Os resultados mostraram que não há associação entre o IEGM e a probabilidade de Parecer Prévio favorável sobre as contas emitido pelo TCE/RN. Esse resultado é influenciado pelo elevado número de pareceres prévios com reprovação de contas, o que dificulta a discriminação. Pela mesma razão, nenhuma das variáveis socioeconômicas citadas apresentou relação determinante na emissão desses pareceres. No que se refere aos determinantes do IEGM, as estimações realizadas revelaram que a variável tamanho da população apresentou valor relevante para o índice de Gestão Fiscal, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação e a variável superávit orçamentário apresentou-se determinante na área de Educação. A importância do estudo é baseada na relevância dos dados que os mecanismos de fiscalização e controle disponibilizam, permitindo a análise dos gastos públicos em diversos níveis e áreas de atuação e promovendo uma maior participação da população. |
| Abstract: | This study aimed to identify if the Municipal Management Effectiveness Index [IEGM] attributed to the municipalities of Rio Grande do Norte is reflected in the previous opinions issued by the State Court of Auditors [TCE/RN] on the government accounts of these municipalities, as well as to verify if socioeconomic variables of budget superavit of the fiscal year, size of the municipality and volume of revenues explain the final IEGM score and the seven component indexes. For this, data from 158 municipalities were analyzed, referring to the fiscal year of 2015 - the most recent period with available information on prior opinions. The analysis showed that there is no association between the IEGM and the probability of a favorable Previous Opinion on the accounts issued by the TCE/RN. This result is influenced by the high number of prior opinions with disapproval of accounts, which makes discrimination difficult. For the same reason, none of the socioeconomic variables cited showed a determining relationship in the issuing of these opinions. In what concerns the IEGM determinants, the estimations carried out revealed that the population size variable presented a relevant value for the Fiscal Management, Protected Cities and Information Technology Governance indexes, and the budget superavit variable presented a determinant value in the Education area. The importance of this study is based on the relevance of the data that the inspection and control mechanisms provide, allowing the analysis of public spending at different levels and in different areas, and promoting a greater participation of the population. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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