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Título: A atuação constitucionalmente adequada do Tribunal Superior do Trabalho : um estudo de caso a partir da Súmula 372 da Corte Superior Trabalhista
Autor(es): Galvão, Thaísa de Souza
Orientador(es): Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Assunto: Direito do trabalho
Dworkin, R. M. 1931-
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Princípios constitucionais
Data de apresentação: 4-Mai-2022
Data de publicação: 24-Out-2022
Referência: GALVÃO, Thaísa de Souza. O A atuação constitucionalmente adequada do Tribunal Superior do Trabalho : um estudo de caso a partir da Súmula 372 da Corte Superior Trabalhista. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: O presente trabalho tem por escopo demonstrar a atuação constitucionalmente adequada do Tribunal Superior do Trabalho. Para tanto, foi demonstrado, inicialmente, o processo de edição da Súmula 372 da Corte Superior Trabalhista, bem como os motivos para tal. Em seguida, foram trazidas noções do Direito do Trabalho, incluindo um pouco do histórico e de seus princípios determinantes. Também houve o posicionamento do ramo justrabalhista na ordem constitucional brasileira, com enfoque na mudança trazida pela Constituição Federal de 1988. Após, foi trazida a conjuntura política-institucional em que se localiza o Tribunal Superior do Trabalho. Ademais, articulando com a hierarquia proeminente da Corte Superior Trabalhista, houve a exploração da interpretação sob o viés do jurista americano Ronald Dworkin, principalmente quanto aos seus conceitos de integridade e romance em cadeia. Por fim, retoma-se a análise da Súmula 372 do TST, agora sob o enfoque interpretativo de Dworkin, para que se conclua pela atuação correta do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento, também, na concretização do Estado Democrático de Direito.
Abstract: This work aims to demonstrate the constitutionally adequate performance of the Superior Labor Court. To this end, it was initially demonstrated the process of editing Precedent 372 of the Superior Labor Court, as well as the reasons for doing so. Then, notions of Labor Law were brought, including some of the history and its determining principles. There was also the positioning of the jurist branch in the Brazilian constitutional order, focusing on the change brought about by the Federal Constitution of 1988. Afterwards, the political-institutional conjuncture in which the Superior Labor Court is located was brought. Furthermore, articulating with the prominent hierarchy of the Superior Labor Court, there was an exploration of the interpretation under the bias of the American jurist Ronald Dworkin, mainly regarding his concepts of integrity and romance in chain. Finally, the analysis of Precedent 372 of the TST is resumed, now under the interpretative approach of Dworkin, so that it can be concluded that the Superior Labor Court has acted correctly, also based on the implementation of the Democratic State of Law.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.
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