Gerenciamento dos processos migratórios em diferentes modelos de administração pública

Abstract

O presente trabalho se dispõe a analisar o gerenciamento dos processos migratórios nos últimos dois governos brasileiros, visto que ambos representam ideologias expressamente opostas. O objetivo principal da pesquisa, portanto, delineia-se em avaliar a influência das convicções político-sociais na elaboração das legislações migratórias e demais políticas públicas voltadas para essa população. O trabalho é dividido em quatro partes, o primeiro capítulo é introdutório e apresenta as principais conceituações arespeito do tema migratório e da administração pública. O segundo expõe um histórico da legislação migratória brasileira. O terceiro relaciona-se à uma comparação entre a atual Lei de Migração e o antigo Estatuto do Estrangeiro. E o último capítulo contrapõe as políticas públicas implementadas no mandato atual e em seu anterior. Os resultados obtidos apontam que o governo de ideologia esquerdista, comandado por Dilma Rousseff, instituiu uma política migratória nacional condizente com os princípios de direitos humanos e a atual Constituição brasileira, ao passo que as regências de Michel Temer e Jair Bolsonaro, de ideologia centrista e direitista respectivamente, implementaram políticas públicas migratórias restritivas e destoantes do conteúdo da Constituição Federal.