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https://bdm.unb.br/handle/10483/32363
| Título: | O diálogo institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão |
| Autor(es): | Barbosa, Clarice Bezerra |
| Orientador(es): | Machado, Marcela |
| Assunto: | Federalismo
Poder Judiciário |
| Data de apresentação: | Mai-2022 |
| Data de publicação: | 3-Nov-2022 |
| Referência: | BARBOSA, Clarice Bezerra. O diálogo institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão. 2022. 64 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente trabalho buscou compreender, sob a ótica das teorias dos Diálogos Institucionais, a efetividade do remédio constitucional da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) enquanto mecanismo para o diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Para tanto, foram estudadas a posição da teoria dialógica no contexto brasileiro, a atuação do Judiciário enquanto agente político ativo do diálogo, bem como foram realizados estudos de casos referentes ao período entre 2010 e 2020 para fins de percepção da existência ou não do diálogo entre os poderes para a resolução da omissão encontrada. |
| Abstract: | This paper aims to understand, through the Institutional Dialogues Theories’ perspective, the effectiveness of the Direct Action for Unconstitutionality by Default (ADO) as a mechanism for dialogue between the Brazilian Supreme Court and the National Congress. To this end, the paper presents the position of the dialogic theory in the Brazilian context, the role of the Judiciary as an active political agent of dialogue, as well as case studies referring to the period between 2010 and 2020 to perceive the existence or not of dialogue between powers to resolve the omission found. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2022. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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