Ministério Público do Estado de Goiás e accountability

Abstract

O presente trabalho analisa se o enfoque suscitado pelo Ministério Público do Estado de Goiás ao combate à corrupção reforçou o desempenho de sua função como instituição promotora de accountability horizontal em relação ao Governo do Estado de Goiás e seus municípios. Por meio dos Planos Gerais de Atuação para os biênios 2014/2015 e 2016/2017, o Ministério Público goiano estabeleceu o projeto de combate à corrupção, a fim de organizar a atuação institucional em prol de um objetivo comum. Para este estudo foram analisados o conceito de accountability, em especial de sua dimensão horizontal, e suas relações com o Ministério Público e com o combate à corrupção; a instituição e suas funções no ordenamento jurídico brasileiro; e a organização e projetos atinentes ao órgão goiano. Assim, o presente estudo de caso analisou a atuação do Ministério Público do Estado de Goiás, decorrente de seu projeto, a fim de verificar sua compatibilidade com a promoção de accountability horizontal. Desta feita, observou-se que a quantidade e a diversidade de resultados obtidos, advindos do engajamento da sociedade civil e dos membros da instituição, demonstraram a efetividade do projeto. Ademais, por meio da análise da experiência de um membro da instituição, foi possível delimitar a eficácia prática e estabelecer as limitações desta atuação.