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dc.contributor.advisorCosta, Sandra Regina Santana-
dc.contributor.authorWeber, Johnny Natanael-
dc.identifier.citationWEBER, Johnny Natanael. Princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, impactos e desafios. 2022. 59 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.pt_BR
dc.description.abstractA proteção de crianças e adolescentes por meio de aplicação de medidas de proteção por órgão do Conselho Tutelar quando em situações de violação de direitos à criança e adolescente deve primar pelos princípios especificados na legislação vigente. Criança e adolescente, sujeitos sociais que estão inseridos no contexto social e que pela história perpassaram grande parte do tempo sem a devida proteção legal da família, sociedade e estado. Com o advento das lutas sociais, pela garantia e conquistas de direitos fundamentais e das legislações vigentes este grupo passou a ser considerado como sujeito ativo ocorrendo a partir daí uma construção histórica e social baseada na doutrina da proteção integral, conferindo à criança e ao adolescente dignidade. Comumente as violações conhecidas contra crianças e adolescentes acabam passando dentro do contexto social, familiar e comunitário, atingindo em cheio a sociedade que precisa a cada dia refletir na garantia destes direitos e nos dispositivos de proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes em caso de risco social resultante de situações de violações. As violações destacadas podem ser encontradas em tipos de violações que perpassam a negligência destacada como qualquer ação ou omissão que visa desconsiderar um tipo de cuidado mínimo ou especializado para coma s crianças, além das violações de caráter psicológico aquelas que podem ameaçar, ridicularizar ou humilhar a criança ou adolescente nas sua vida pessoal, familiar ou comunitária trazendo-lhe grande sofrimento, e a violência física que culmina na prática arcaica de correções de cunho físicos, com uso de força resultando em lesão em diferentes níveis. Ocorrendo ainda a violência sexual, que é o tipo de violência que afeta a intimidade sexual da criança ou adolescente, configurando uma das violações mais graves, pois infelizmente acontece em diversas faixas da idade infanto-juvenil. Conhecer a realidade destas violações seus dados quantitativos e qualitativos trazem reflexões para melhoria das ações em conjunto do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, primando por uma efetiva ação em rede. Apresentando os dados das violações recebidas dentro de uma janela de tempo, comparando com a ações do Conselho Tutelar na aplicação de medidas de proteção, instigando a reflexão dos desafios que elencam o atendimento de famílias nos acompanhamentos de serviços de proteção, mensurando o trabalho interligado dos órgãos de proteção.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordMedidas protetivaspt_BR
dc.subject.keywordViolência contra crianças e adolescentespt_BR
dc.subject.keywordCrianças e adolescentes - proteção socialpt_BR
dc.titlePrincípios que regem a aplicação das medidas de proteção, impactos e desafiospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2022-11-09T22:17:19Z-
dc.date.available2022-11-09T22:17:19Z-
dc.date.submitted2022-02-22-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/32454-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
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