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dc.contributor.advisorBarbosa, Etienne Baldez Louzada-
dc.contributor.authorTenório, Joycilene Amorim de Oliveira-
dc.identifier.citationTENÓRIO, Joycilene Amorim de Oliveira. Garantia da proteção integral na mobilidade de crianças e adolescentes. 2022. 38 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.pt_BR
dc.description.abstractA mobilidade de crianças e adolescentes no Brasil é um direito de liberdade inerente à pessoa humana. Contudo, ele deve ser garantido em respeito ao princípio da proteção integral, visando colocar crianças e adolescentes a salvo de situações de perigo ou violações de direitos. Em vista disso, surge o problema que deu origem a essa pesquisa: como garantir o direito à liberdade no contexto da mobilidade de crianças e adolescentes, respeitando o princípio da proteção integral e prioridade absoluta? O objetivo geral desta pesquisa é compreender as situações de mobilidade de crianças e adolescentes no território brasileiro, a partir das legislações existentes e a rede de proteção que é acionada para que tal circulação ocorra. Como metodologia, optou-se por uma pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa e método dedutivo. Os resultados apontam que a nova lei se ergue em razão da desburocratização de procedimentos legais. Conclui-se que a legislador não atentou para possíveis consequências da alteração do art. 83 do ECA, devido à vulnerabilidade que se estabelece pela documentação exigida para que menores de 16 anos possam viajar desacompanhados em território nacional.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordLei nº 13.812, de 16 de março de 2019pt_BR
dc.subject.keywordEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subject.keywordCrianças e adolescentes - proteção socialpt_BR
dc.subject.keywordMobilidade urbanapt_BR
dc.titleGarantia da proteção integral na mobilidade de crianças e adolescentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2022-11-10T19:27:56Z-
dc.date.available2022-11-10T19:27:56Z-
dc.date.submitted2022-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/32473-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
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