O conselho tutelar e sua atuação no combate ao trabalho infantil

Abstract

A presente pesquisa pretendeu analisar como é a atuação do Conselho Tutelar de três cidades localizadas na região da Zona da Mata Mineira, desvelando a situação do trabalho infantil e as ações de enfrentamento. Entendendo que o Conselho Tutelar tem o dever de intervir em situações em que haja suspeita ou confirmação de violações de direitos de crianças e adolescentes, o que inclui a exploração do trabalho infantojuvenil. Buscou-se investigar como são realizadas e recebidas as denúncias de exploração do trabalho infantil; as apurações da veracidade dos fatos nesta situação; quais os procedimentos adotados; as medidas aplicadas para proteção dos direitos da criança e adolescente e quais são os desafios desse órgão para a realização efetiva do trabalho. O procedimento de coleta de dados ocorreu através de entrevistas com conselheiras tutelares pertencentes aos municípios de Cajuri, Coimbra e Viçosa. Também se utilizou a revisão bibliográfica, através de livros, artigos e teses voltados para o tema em questão. Pode -se verificar que o Conselho Tutelar tem atuado no combate ao trabalho infantil, mas os limites culturais da sociedade e a fragilização da rede de proteção colocam-se como entraves para uma efetiva contribuição dos conselheiros tutelares para a eliminação da exploração do trabalho infantil.