A ação de produção antecipada de prova no Código de Processo Civil de 2015 e o Princípio do Contraditório

Abstract

O presente trabalho propõe a analisar a ação de produção antecipada de prova nos moldes como ela foi estruturada no Código de Processo Civil de 2015. A ação prevista entre os artigos 381 e 383 da legislação em questão, positivou o chamado direito autônomo à prova e expandiu as possibilidades de ajuizamento da ação de produção antecipada de prova. Ademais, o Código de Processo Civil de 2015 enfatizou a influência da Constituição Federal na legislação processual civil e consignou que o Processo Civil brasileiro deve obrigatoriamente obedecer às normas e valores constitucionais. Nesse contraponto, buscamos realizar uma investigação acerca do princípio constitucional do contraditório e da forma como ele é exercido nas ações de produção antecipada de prova, diante da vedação do código quanto a apresentação de defesa e interposição de recurso, com exceção única e exclusiva das decisões que indeferirem totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.