O dano existencial em desastres ocasionados por rompimento de barragem

Abstract

Desastres ocasionados por rompimentos de barragem, como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho, produzem danos humanos e ambientais, lesando uma gama de direitos de diversas naturezas. A indenização por dano moral e estético não são suficientes enquanto únicas ferramentas de reparação dos danos extrapatrimoniais às vítimas que tiveram um rebaixamento global de sua qualidade de vida. Nesses desastres, as vítimas postulam indenização por dano moral a bens jurídicos não integrantes dos direitos da personalidade, mas que compromete seus projetos de vida. O presente trabalho demonstra que, nesses casos, é mais adequado classificar essas lesões como danos existenciais. O dano existencial constitui espécie autônoma de dano não patrimonial. Ele atinge a liberdade de realização de atividades lícitas, cotidianas e realizadoras da pessoa humana, impedindo a concretização de um projeto de vida. O dano existencial se distingue do dano moral fundamentalmente porque (i) não se restringe à esfera subjetiva do indivíduo, relacionando-se também a uma questão objetiva e externa, impeditiva de sua autorrealização e (ii) não se relaciona a danos a direitos da personalidade, mas a lesões a bens jurídicos imediatos relacionados ao meio ambiente e sociocultural em que o indivíduo vive e, mediatamente, a sua liberdade de escolha. Lesões a esses bens jurídicos mediatos são capazes de provocar uma sensação de vazio existencial nas vítimas. A incidência do dano existencial exige comprovação e é possível a cumulação de indenização por danos existencial e moral. Foram realizadas pesquisa bibliográfica e análise de decisões judiciais concessivas em ações individuais de indenização por danos morais. O objetivo principal é fundamentar que os danos provocados por desastres envolvendo rompimento de barragem constituem, fundamentalmente, danos existenciais. As decisões analisadas demonstram que danos de natureza existencial são tratados impropriamente como danos morais, a despeito de não afetarem direitos da personalidade.