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dc.contributor.advisorBorges, Antônio de Moura-
dc.contributor.authorBarros, Victor Medeiros de-
dc.identifier.citationBARROS, Victor Medeiros de. Desafios e perspectivas para a tributação das novas tecnologias : os novos paradigmas do direito tributário. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo a análise da tributação das novas tecnologias no contexto global. Para cumprir com tal finalidade, utilizou-se da análise de legislações nacionais e internacionais, julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), relatórios publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), bem como a doutrina nacional atinente ao tema. Inicialmente busca-se compreender o fenômeno da digitalização da economia e as suas características. Em sequência, elucida-se as repercussões gerais da economia digital no Direito Tributário, partindo-se de um viés generalista para um mais específico no contexto brasileiro e no contexto global tratando, respectivamente, da controvérsia acerca da tributação dos softwares no Brasil e das reflexões da OCDE no que tange a problemática da tributação local de renda globais. Ao final, como principal objetivo do presente trabalho, fora analisado o funcionamento da Internet das Coisas e dos Criptoativos, plataformas econômicas ainda pouco reguladas internacionalmente, a fim de se identificar alguns dos inúmeros pontos de inflexão à tributação das novas tecnologias no mundo. Dessa forma, pretende-se identificar com o presente estudo, por meio de um viés pragmático, alguns dos desafios à tributação das novas tecnologias.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito tributáriopt_BR
dc.subject.keywordEconomia digitalpt_BR
dc.subject.keywordInternet das coisaspt_BR
dc.subject.keywordCriptoativospt_BR
dc.titleDesafios e perspectivas para a tributação das novas tecnologias : os novos paradigmas do direito tributáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-02T12:53:08Z-
dc.date.available2022-12-02T12:53:08Z-
dc.date.submitted2022-05-02-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/32746-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The work’s scope is to analyse the taxation of new technologies in the global context. In order to achieve this, a bibliographic and documental study was carried out based mainly on the analysis of national and international legislation, case law of the Superior and Supreme Courts, reports published by the Organization for Cooperation and Development (OECD) and national doctrine on the subject. Initially, this research seeks to better understand the phenomenon of the digitization of the economy and its characteristics. Then, the general repercussions of the digital economy on Tax Law are elucidated, from a generalist to a more specific one in the Brazilian context and in the global context, dealing with, respectively, the controversy over the taxation of software in Brazil and the OECD's reflections regarding the problem of local taxation of global income. Finally, as the main objective of this paper, the functioning of the Internet of Things and Cryptoactives, economic platforms that are still poorly regulated internationally, was analyzed in order to identify some of the numerous points of inflection to the taxation of new technologies in the world. Thus, this study intends to identify, through a pragmatic bias, some of the challenges to the taxation of new technologies.pt_BR
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