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2022_PietraMendoncaRibeiroCordeiro_tcc.pdf2,73 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorTorreão, Marcelo Pires-
dc.contributor.authorCordeiro, Pietra Mendonça Ribeiro de Magalhães-
dc.identifier.citationCORDEIRO, Pietra Mendonça Ribeiro de Magalhães. O STF na contramão da Justiça de Transição : análises do julgamento que autorizou as revisões das portarias de anistia dos ex-cabos da Aeronáutica. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia analisa o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 817.338, com repercussão geral reconhecida (Tema 839), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O caso tratou da possibilidade de revogação das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos pela Portaria nº 1.104-GM3/64. No primeiro capítulo, reconstrói o processo político que culminou no atual regramento de anistia política. Na segunda parte, discorre sobre o quadro político e social nacional antecedente ao golpe militar, dando especial atenção ao caso dos cabos da Aeronáutica, um grupo de militares da baixa oficialidade, que lutou por melhorias dentro das instituições militares e tentou romper com os limites impostos à participação popular na vida civil. No último capítulo, analisa o julgamento do RE n.º 817.338 e tenta evidenciar como a declaração de anistia política, as práticas institucionais e a judicialização da questão resultam das disputas sociais e do estabelecimento de lugares de fala, não havendo uma convergência de consensos, mas a imposição e a resistência dos sentidos de poder, aos sentidos da anistia.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordAnistiapt_BR
dc.subject.keywordAeronáuticapt_BR
dc.subject.keywordMilitarespt_BR
dc.subject.keywordRecurso extraordináriopt_BR
dc.titleO STF na contramão da Justiça de Transição : análises do julgamento que autorizou as revisões das portarias de anistia dos ex-cabos da Aeronáuticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-02-14T15:15:05Z-
dc.date.available2023-02-14T15:15:05Z-
dc.date.submitted2022-09-20-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/33473-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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dc.description.abstract1This essay analyzes the judgment of the Extraordinary Appeal n.º 817.338, with recognized general repercussion (Theme 839), by the Plenary of the Federal Supreme Court. The case dealt with the possibility of revoking amnesties granted to aeronauts affected by Ordinance No. 1.104-GM3/64. The first chapter reconstructs the political process that culminated in the current political amnesty regulation. The second chapter discusses the national political and social background prior to the military coup, paying special attention to the case of a group of lowranking military personnel from the Air Force, who fought for improvements within the military institutions and tried to break the limits imposed on popular participation in civil life. Lastly, the third chapter analyzes the judgment of the appeal and tries to demonstrate how the amnesty declarations, institutional practices and the judicialisation of the question are the outcome of social disputes and establishment of places of speech, in a way that there aren’t convergences or consensuses, but the imposition and resistance of senses of power, to the senses of amnesty.pt_BR
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