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Título: A ditadura brasileira e o estado de exceção – discursos, sentidos e esforço de legitimação : uma análise da Ata da 43ª sessão do Conselho de Segurança Nacional
Autor(es): Vidal, Thiago Braga
Orientador(es): Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Assunto: Ditadura militar
Análise do discurso
Ideologia política
Data de apresentação: 8-Set-2022
Data de publicação: 16-Fev-2023
Referência: VIDAL, Thiago Braga. A ditadura brasileira e o estado de exceção – discursos, sentidos e esforço de legitimação : uma análise da Ata da 43ª sessão do Conselho de Segurança Nacional. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: A presente monografia tem como objeto a Ata da 43ª sessão do Conselho de Segurança Nacional. O estudo faz uso da Análise do Discurso de vertente francesa para contribuir com o debate sobre o Direito e regimes autoritários. Esses regimes, em que pese serem marcados pela arbitrariedade e imposição, necessitam se legitimar do ponto de vista jurídico, político e social. Nesse sentido, este trabalho, analisando a referida ata, procura compreender melhor o discurso empregado à época, que fora proferido com fulcro na busca por legitimação dos atos praticados durante a ditadura militar brasileira, deflagrada em 1964. Com esses instrumentos, percebe-se que o caráter ideológico do discurso – característica que lhe é inseparável – assume papel preponderante na busca por legitimação.
Abstract: This paper has as its object the Minute of the 43rd session of the National Security Council. The study uses the Discourse Analysis, of french strand, to contribute to the debate about Law and authoritarian regimes. These regimes, despite being marked by arbitrariness and imposition, need to legitimize themselves from a legal, political and social point. Therefore, this work, analyzing the aforementioned minute, seeks to understand the discourse used at the time, which was uttered with a fulcrum in the search for legitimization of the acts practiced during the Brazilian military dictatorship, which broke out in 1964. With these instruments, it is clear that the ideological character of the discourse – a characteristic that is inseparable from it – assumes a preponderant role in the search for legitimacy.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.
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