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dc.contributor.advisorPereira, Paula Pessoa-
dc.contributor.authorRosa-Lima, Felipe-
dc.identifier.citationROSA-LIMA, Felipe. Diálogo constitucional entre STF e Câmara dos Deputados sobre família e a política deliberativa. 2022. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar, na perspectiva da política deliberativa, o diálogo constitucional ocorrido entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional em torno de determinada decisão judicial. O julgamento da ADIN 4277 e a consequente tramitação do PL 6583/2013 constroem significados constitucionais sobre família e estabelecem certa forma de diálogo entre as instituições. Apresentamos as perspectivas teóricas sobre o diálogo institucional e sua importância para a política deliberativa, a fim de discutir dados provenientes da análise lexical sobre o discurso decisório do STF e das falas na Câmara dos Deputados. Verificamos que o diálogo constitucional se estabelece entre estas instituições e a sociedade ampla; e que o diálogo entre as instituições entre si é caracterizado por uma heterogeneidade interna, que no STF responde pelas diferentes funções que sua representação constitucional de família busca realizar e na Câmara pela organização de diferentes grupos internos e pela aproximação com diferentes grupos sociais e políticos. Na Câmara, ora o STF é tratado como interlocutor na construção de significados constitucionais, ora é invisibilizado e seu papel institucional negado. Concluímos que o diálogo constitucional em torno de família possui determinadas características que favorecem o diálogo e outras que o desfavorecem. A análise de dados empíricos fornece caminhos para se diferenciar tais características e, com isso, fornecer direções para uma abordagem normativa do diálogo.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalismopt_BR
dc.subject.keywordDemocraciapt_BR
dc.subject.keywordDemocracia deliberativapt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.titleDiálogo constitucional entre STF e Câmara dos Deputados sobre família e a política deliberativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-02-24T15:04:43Z-
dc.date.available2023-02-24T15:04:43Z-
dc.date.submitted2022-09-20-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/33732-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This paper aims to analyze the constitutional dialogue that took place between the Federal Supreme Court and the National Congress around some judicial decision, towards a perspective of deliberative politics.The judgment of ADIN 4277 and the consequent processing of PL 6583/2013 build constitutional meanings about the family and establish a certain form of dialogue between institutions. We present the theoretical perspectives on institutional dialogue and its importance for deliberative politics, in order to discuss data from lexical analysis on the judicial decision of the STF and the speeches in the Câmara dos Deputados. We verify the constitutional dialogue is established between these institutions and the wider society; and that the dialogue between the institutions is characterized by an internal heterogeneity, which in the STF is responsible for the different functions that its constitutional representation of the family seeks to perform and in the Câmara dos Deputados for the organization of different internal groups and approximation with different social and political groups. In the Câmara, sometimes Supreme Court is treated as an interlocutor in the building of constitutional meanings, sometimes it is made invisible and its institutional role is denied. We conclude that the constitutional dialogue around family has some characteristics that favor dialogue and others that are counter it. Empirical data analysis provides ways to differentiate such characteristics and, therefore, provide directions for a normative approach to dialogue.pt_BR
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